O uso dos serviços da myHotel implica a aceitação deste Acordo de Processamento de Dados, o qual garante que o tratamento das informações de seus hóspedes cumpre com os mais altos padrões legais (GDPR, LGPD, Lei 19.628).
Este Acordo de Processamento de Dados (“DPA”) é parte integrante dos Termos e Condições de Uso e do Acordo Comercial firmado entre a myHotel SPA (doravante, “myHotel” ou o “Operador“) e a entidade hoteleira ou grupo hoteleiro que utiliza os Serviços (doravante, o “Cliente” ou o “Controlador“).
- OBJETO DO ACORDO
O Cliente autoriza a myHotel para que, como Operador, obtenha e trate dados de hóspedes, reservas e informações operacionais com o fim de prestar os serviços da plataforma myHotel. Os dados tratados incluem informações de identificação, contato, detalhes de reserva e gestão interna, conforme detalhado nas especificações técnicas de integração da plataforma.
- TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DOS DADOS
As partes reconhecem que os dados pessoais pertencem exclusivamente aos hóspedes. O Cliente declara e garante que possui todas as autorizações e consentimentos prévios, expressos e informados de seus hóspedes para transferir seus Dados Pessoais à myHotel. A myHotel atuará exclusivamente como operadora do tratamento.
- RESPONSABILIDADES DA MYHOTEL
A myHotel obriga-se a: (i) Tratar os dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados; (ii) Implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação; (iii) Não ceder dados a terceiros para fins comerciais alheios ao serviço; e (iv) Notificar o Cliente sobre qualquer incidente de segurança detectado.
- SUBPROCESSAMENTO E TRANSFERÊNCIAS
O Cliente autoriza a myHotel a contratar subprocessadores tecnológicos necessários para o serviço (hosting, mensageria, bancos de dados, etc.), garantizando que estes cumpram com padrões de segurança equivalentes. O tratamento rege-se pela normativa do Chile, cumprindo também com os padrões do GDPR e da LGPD do Brasil.
- VIGÊNCIA E ELIMINAÇÃO
Este DPA vigora enquanto se mantiver a relação comercial. Ao finalizar o serviço, caso o Cliente o solicite, a myHotel procederá à anonimização dos dados conforme sua política de retenção e a normativa vigente.